Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Punição à pirataria deve ser direcionada

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios